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Pref. Campinápolis

PORTARIA Nº 8056 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Instaura o Processo de Sindicância que menciona e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal, e

Considerando a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993;

Considerando o teor do Ofício nº 101/SMS/GAB, o qual solicita averiguação e providências acerca de fato ocorrido no PSF Rural do Distrito de São José do Couto;

Considerando, por derradeiro, a gravidade dos fatos noticiados naquele expediente,

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo de Sindicância para apurar possíveis irregularidades ocorridas no PSF Rural do Distrito de São José do Couto, sob a responsabilidade do (a) Enfermeiro (a) Chefe daquela Unidade de Saúde.

Art. 2º - O Processo de Sindicância instaurado por meio desta Portaria será conduzido, em todas as suas fases, por Comissão nomeada para esse fim – Processo de Sindicância e Processos Administrativos da Prefeitura Municipal – Portaria 8.051/2018 e suas alterações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria nº 8.017 de 25 de setembro de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 06 de novembro de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal