TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 067/2018

Dispensa de Licitação nº: 017/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ADUELAS DE CONCRETO ARMADO PARA COLOCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A BUEIROS DANIFICADOS NA ESTRADA MT-100 TRECHO NSA/DIVISA SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 017/2018, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE ADUELAS DE CONCRETO ARMADO PARA COLOCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A BUEIROS DANIFICADOS NA ESTRADA MT-100 TRECHO NSA/DIVISA SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 017/2018.

FAVORECIDA: MAIA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELLI-EPP

CNPJ: 25.464.019/0001-10

VALOR TOTAL: R$:23.520,00 (Vinte e Três Mil e Quinhentos e Vinte Reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 06 de Novembro de 2018

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal