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Pref. Nova Santa Helena

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 015/2018.

Pelo presente instrumento, nesta cidade de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, inscrito no CNPJ/MF nº 04.214.704/0001-18, sito a Praça João Alberto Zaneti s/n°, Centro, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. TEREZINHA GUEDES CARRARA, brasileira, casada, Ordenadora de Despesas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0549098-7 SSP/MT e do CPF/MF nº 395.335.061-72, residente e domiciliada na Rua Pedro Ferreira, n° 40, nesta cidade de Nova Santa Helena/MT, denominado de CONTRATANTE, RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato n° 015/2018, tendo como CONTRATADA a empresa ALFA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.731.784/0001-70, localizada na Av. Da FEB nº 2233, Bairro Ponte Nova, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, com fulcro nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica rescindido unilateralmente o CONTRATO Nº 015/2018, celebrado em 13 de Abril de 2018, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÁ CARREGADEIRA, de acordo com o que determina nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Todas as despesas do Contrato ora cancelado, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir ao CONTRATADO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estar de pleno acordo, assina o presente Termo de Rescisão Unilateral, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Nova Santa Helena - MT, 25 de Outubro de 2018.

MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT

TEREZINHA GUEDES CARRARA

CONTRATANTE