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Pref. Barra do Bugres

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO NÚMERO 007/CMDCA/2015 FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2016/2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a alteração da formação da Comissão Especial Eleitoral mencionada na Resolução 007/CMDCA/2015; Passando a ser da seguinte composição:

Tânia Maria Ferreira Mendes – Presidente da Comissão;

Sara Pedro da Silva - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Juliana Marques da Silva - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Roseny Catharine da Costa Junqueira – Secretária Municipal de Assistência Social;

Antônio Carlos Rufino de Souza – Procurador Geral do Município, e;

André Gonçalves de Souza – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° - As competências desta Comissão Especial Eleitoral estão previstas no Artigo 50 da Lei Municipal n.° 2019 de 19 de Março de 2012.

Art. 3 ° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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TÂNIA MARIA FERREIRA MENDES

Presidente CMDCA

Barra do Bugres-MT, 24 de Junho de 2015.