RESOLUÇÃO Nº009/CMDCA/2015
25 de Junho de 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO NÚMERO 007/CMDCA/2015 FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2016/2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar a alteração da formação da Comissão Especial Eleitoral mencionada na Resolução 007/CMDCA/2015; Passando a ser da seguinte composição:
Tânia Maria Ferreira Mendes – Presidente da Comissão;
Sara Pedro da Silva - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Juliana Marques da Silva - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Roseny Catharine da Costa Junqueira – Secretária Municipal de Assistência Social;
Antônio Carlos Rufino de Souza – Procurador Geral do Município, e;
André Gonçalves de Souza – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2° - As competências desta Comissão Especial Eleitoral estão previstas no Artigo 50 da Lei Municipal n.° 2019 de 19 de Março de 2012.
Art. 3 ° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
_______________________________________
TÂNIA MARIA FERREIRA MENDES
Presidente CMDCA
Barra do Bugres-MT, 24 de Junho de 2015.