“DISPÕE SOB O FERIADO DE PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que dia 15 de novembro de 2018 (quinta feira) é comemorado a Proclamação da República e dia 20 de novembro de 2018 (terça- feira) é dia Nacional da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de Feriado e Ponto Facultativo nas repartições e Órgãos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado feriado no dia 15 de novembro de 2018 (quinta feira) em virtude da Proclamação da República e ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (sexta feira) e no dia 19 de novembro de 2018 (segunda feira) em razão do dia Nacional da Consciência Negra, retornando as atividades no dia 20 de novembro de 2018 (terça feira).

Parágrafo Único: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na area de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/Mt, 06 de novembro de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal