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Pref. Alto Paraguai

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO DISPENSA N. 007/2018

CONTRATO N. 069/2018

OBJETO: Contratação de Profissional de Educação Física, para prestar serviços de Instrução e Ensino de Arte e Cultura na modalidade em dança de diversos ritmos, intitulado como Projeto “VIVA A DANÇA ZUMBA, VIVA A VIDA”, com duas aulas na semana, duração de 1h45min por aula, pelo período de 09(Nove) meses, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Alto Paraguai – MT

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34

CONTRATADA –ACACIA DAMIANA SOUSA DA SILVA,portadora da cédula de Identidade RG n°. 1694851-3 inscrita sob o CPF: 018.140.221-12, situada na Rua Acelino Bebiano em Diamantino - MT, ,de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 , Decreto Municipal n. 119/2018 e ofício n. 1126/2018 encaminhado pelo Sec. Mun. De Assistência Social.

CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:

A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 069/2018, firmado entre as partes, uma vez que não há mais interesse por nenhuma das partes na continuação da execução dos serviços contratados.

CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 01/11/2018 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 07 de novembro de 2018.

DIANE VIEIRA DE V. ALVES

ACACIA DAMIANA SOUSA DA SILVA

CPF: 018.140.221-12

Prefeita Municipal

Contratante

Contratada

Fiscal de Contrato:

KAPLICE DE ARAUJO MACHADO

CPF: 022.654.101-01

Testemunhas:

ROBINSON WALÉRIO DYZARS

CPF: 314.312.831-34

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NILCEIA MAY DA SILVA

Respons. Pelos Contratos