EMENTA: CONCEDE VINTE (20) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO SR° “BENEDITO C. CHAVES JUNIOR ”.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 725/2016 DE 14/03/2016 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º – Conceder 20 (vinte) dias de férias ao Servidor Público Municipal comissionado Sr°. BENEDITO C. CHAVES JUNIOR”, portador da cédula de identidade n°-14388197 SSP/MT e CPF n°- 011.177.021-11, ocupante do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO, lotado na secretaria municipal de Planejamento e Saneamento atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito, em conformidade com a Lei Nº 725/2016, de 14 de março de 2016.

Art. 2º - O período concedido terá início em 07/11/2018 e término em 26/11/2018, retornando as suas atividades no dia 27/11/2018.

Art. 3º - Fica igualmente autorizado nos termos da lei a conversão de 10 (dez) dias de férias em pecúnia, conforme solicitação do servidor.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Nova Marilândia – MT.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO – 07/11/2018.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.