PORTARIA LICENÇA PREMIO 028/2018
8 de Novembro de 2018
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 28/2018
Dispõe sobre a concessão do usufruto da Licença Prêmio o profissional que integra o quadro de pessoal da Rede Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT
A Secretária Interina Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, Profª. Janete Ferrer de Figueiredo, no uso de suas atribuições legais que a Lei lhe confere e, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de usufruto de Licença Prêmio aos Profissionais que compõe o quadro da Rede Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, com base na Lei Municipal 247/2010 de 01 d Março de 2010.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de Licença Prêmio à servidora Isaura Rosendo de Arruda e Silva – Titular do Cargo de Professora Efetiva, lotada na Escola Municipal “Pedro Duarte de Miranda Lima”, referente ao Qüinqüênio 01/03/2009 a 01/03/2014, compreendendo para o período de usufruto a partir de 15/02 a 14/04/2018, conforme escala de Licença Prêmio por assiduidade, previsto no Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Municipal – PCCS, Art. 76 a 79.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpre-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Alto Paraguai, 07 de Novembro de 2018.
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