EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.377 de 09 de Julho de 2008 (Que altera a redação do artigo nº.121 da Lei Complementar nº.001 de 05 de Dezembro de 2006.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença pelo período de 02 (dois) anos sem remuneração, a ROSANGELA F. DA SILVA, portadora da CI/RG n° 1.472.791-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n° 998.156.991-72, lotada na Secretária Municipal de Educação, no cargo efetivo de Merendeira de acordo com a Lei Municipal nº 377/2008, (Que altera a redação do artigo nº 121 da Lei Complementar nº 001-2006 de 05 de Dezembro de 2006).

Artigo 2° - O período do Afastamento será no período de 01 de Novembro de 2018, com termino em 30 de outubro de 2020.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/11/2018.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 06 de Novembro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal