DATA: 23 de junho de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.873,39 (duzentos e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.873,39 (duzentos e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) para atender as seguintes dotações:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.366.0029.2058 - DESENV DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 12.189,20

- (doze mil cento e oitenta e nove reais e vinte centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$ 3.110,72

- (três mil cento e dez reais e setenta e dois centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0315002000- Aplicações Diretas R$ 190.573,47

- (cento e noventa mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos)

T O T A L R$ 205.873,39

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 205.873,39 (duzentos e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados às ações de Educação, apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 23 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento