PORTARIA N.º 318/2018
9 de Novembro de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 40/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº40/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa ACACIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 40/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5350/2018
OBJETO: . A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 46/2018.
VIGENCIA: 29 DE OUTUBRO DE 2018 Á 29 DE OUTUBRO 2019
VALOR: VALORES POR PERCENTUAL DE DESCONTOS
FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
RG Nº: 333614835 SSP/MT
CPF Nº: 272.748.508-57
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 593
FISCAL SUBSTITUTO: ZORAIDE BARBOSA
RG Nº: 12165409 SSP/MT
CPF Nº: 910.892.041-91
CARGO: ZELADORA DA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 1864
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 30 de Outubro de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal