DECRETO N° 095/2018 SÃO JOSÉ DO XINGU, 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “ CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY” realizada nos meses de setembro e outubro e novembro de 2018 no município de São José do Xingu - MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, através do Departamento Municipal de Desporto, Cultura e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

Campeonato Municipal de Futebol Society

.1°. Lugar R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

.2º. Lugar R$ 500 (Quinhentos reais)

Melhor Jogador de Futebol Society

R$ 100,00 (cem reais)

Goleiro menos vazado

R$ 100,00 (Cem reais)

Revelação

R$ 100,00 (Cem Reais)

Artilheiro

R$ 100,00 (Cem Reais)

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 10 de novembro de 2018, em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

§ 1º - No ato da Inscrição de cada equipe se define o representante legal da equipe com identificação, nome, CPF, RG e número de conta bancaria para eventual deposito da Premiação total ou parcial, conforme o caso.

Art. 5 - A participação no “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY” implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 6 - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal

Vanderley Soares da Silva

Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.