RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUCIARA-MT, DEFININDO A COORDENAÇÃO GERAL.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Luciara-MT (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 065 de 09 de Novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 653 de 12 de Maio de 2015.

RESOLVE:

Art.1º- Convocar a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de avaliar a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, propondo diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento do Conselho de Direito, conforme estabelece a Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

Art.2º - A II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á, no auditório da Campus Universitário do Médio Araguaia-UNEMAT, no dia 13 de Novembro de 2018, das 13h às 18h horas.

Art.3º - A II Conferência terá como tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.”

Art.4º - A II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, terá uma Comissão Coordenadora com os seguintes membros:

PRESIDENTE: Keila de Sousa Ribeiro Freitas

VICE- PRESIDENTE: Inês Ana Wickroski Sales

MEMBROS: Tatielle Viana Barros F. Santos

Maiatt Lima da Silva

Wilmara Viana B. de Araújo Santos

Herminia Silva Sales

Ilca Silva Luz Ferreira

Ricardo da Silva Feitosa

Art. 5º- Compete à Comissão Organizadora:

a) Propor e submeter ao Plenário da Conferência, regimento, instrumentos normativos e legais para a realização da Conferência;

b) Decidir em primeira instância sobre as ocorrências das Conferências Livres de Criança e Adolescentes e Conferência Municipal;

c) Orientar sobre o funcionamento e procedimento para a realização das Conferências Livres e Conferência Municipal;

d) Promover diligências necessárias à participação dos Delegados para participarem das Conferências Regionais;

e) Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo ao Plenário da Conferência;

f) Exercer outras atividades correlatas.

Art. 6º - A Comissão Organizadora da II Conferência deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros, além de elaborar a sua programação.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Luciara - MT, em 08 de Novembro de 2018.

_____________________________________

Keila de Sousa Ribeiro Freitas

Presidente do CMDCA