“Dispõe sobre o regulamento da Audiência Pública destinada à divulgação e discussão da nova Planta de Valores Urbana e Rural do Município de Barra do Garças.”

A Secretária Municipal de Finanças do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R e s o l v e:

Art. 1º - A realização da Audiência Pública, aberta a qualquer pessoa, sociedade ou entidade civil interessada, tem por objetivo dar conhecimento, informar, esclarecer, receber sugestões e críticas a respeito da minuta da nova Planta de Valores de Imóveis Urbano e Rural, para fins de lançamento do IPTU e ITBI, para o exercício fiscal de 2019, fica agendada para o dia 09/11/2018, às 15:30h, no Auditório do Anfiteatro Municipal , localizado à Rua Carajás 522, Centro, Paço Municipal, Barra do Garças/MT.

Art. 2.º A Audiência Pública contará com uma Mesa Coordenadora dos trabalhos.

§1.º - A Mesa Coordenadora da Audiência Pública será composta pelas seguintes autoridades:

a) Presidente da Mesa: Lucely de Sousa Cruz Torres - Secretária de Finanças.

b) Coordenador Geral do Evento: Mauro Gomes Piauí - Secretário de Planejamento.

c) Secretário Geral do Evento: Keila Christina Araújo de Carvalho – Auditora Tributária;

§2º. Caberá aos servidores, Maria Auxiliadora da Silva Garção, Gladis Márcia Rodrigues Lima, Daianna Raissa Silva Costa, Marciel Carlos Lemos Pereira, Cleomar Batista do Nascimento, Sara Kalei Saturnino Sousa, Marcelo Fermanian C. Siqueira designados para secretaria executiva dos trabalhos da Audiência Pública ora regulamentada, a responsabilidade por:

a) Promover o registro das pessoas participantes na Audiência Pública em lista de presença apropriada, contendo nome, telefone, número de documento de identidade, bem como a sua condição de representante de alguma entidade, empresa, associação, conselho, clube de serviço, etc.

b) Promover a anotação das exposições e debates ou gravação da Audiência Pública;

c) Providenciar a distribuição de formulário para perguntas aos participantes interessados;

d) Elaborar Ata da Audiência Pública contendo a síntese dos fatos relevantes, bem como as perguntas, esclarecimentos e sugestões dos participantes e as respostas da Administração Pública.

Art. 3.º A Audiência Pública ora regulamentada terá início com a formação da Mesa Coordenadora dos trabalhos, no local, data e horário fixados no artigo 1º.

Art. 4.º A Audiência Pública ora regulamentada observará a seguinte programação:

I – abertura - fala das autoridades que compõe a mesa dos trabalhos;

II – leitura do Regulamento da Audiência Pública;

III- exposição do projeto da Planta de Valores;

IV – recebimento das perguntas, esclarecimentos e sugestões encaminhadas pelos participantes através de formulário próprio;

V – resposta às perguntas, esclarecimentos e sugestões recebidas;

VI – encerramento realizado pelo Coordenador Geral do Evento.

§1.º Cada pessoa presente terá direito à manifestação direcionada à Mesa Coordenadora dos trabalhos, oral ou por escrito, em formulário próprio, por inscrição, obrigatoriamente, sobre o tema da Audiência.

§2.º As perguntas, esclarecimentos e sugestões deverão ser respondidas, preferencialmente, na Audiência Pública, observando-se a ordem de recebimento.

§3º Aquelas perguntas, esclarecimentos e sugestões que não forem respondidas na Audiência Pública serão respondidas por escrito e estarão à disposição para envio no endereço eletrônico informado pelos mesmos, caso haja interesse.

§4.º A critério do Coordenador Geral do Evento representantes de outros órgãos e entidades públicas poderão ser convidados a prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o assunto objeto da presente Audiência Pública.

§5.º O tempo total de realização da Audiência Pública não poderá exceder a 120 (cento e vinte) minutos.

Art. 5.º A Audiência Pública será suspensa a critério do Coordenador Geral do Evento, caso sejam infringidas as normas constantes do presente regulamento ou acaso ocorra qualquer intervenção não permitida nos trabalhos.

Art. 6.º Eventuais dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Mesa Coordenadora dos trabalhos.

Art. 7.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Barra do Garças/MT, 08 de novembro de 2.018.

_______________________ Lucely de Sousa Cruz Torres

Secretária de Finanças

___________________ Mauro Gomes Piauí

Secretário de Planejamento