PORTARIA N.º 079/2015

REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA EFETIVA EM CARGO DE COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar em seu inteiro teor os efeitos da Portaria nº 419/2013 de 03 de julho de 2013, que Designou a servidora efetiva,ROSANGELA MARINA DE ARAUJO SANTOS,a exercer o cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE - FMS.

Art. 2.º - Reintegrar a mesma ao cargo de Atendente de Saúde Pública,nomeada em Caráter Efetivopela Portaria nº 197/2005,Termo de Posse nº 005/2005, sob a Matrícula 08.21.005,para exercer suas funções de carreira, a partir de 10 de fevereiro de 2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da prefeita, em 10 de fevereiro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.