PORTARIA N.º 081/2015.

SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDA À SERVIDORA APARECIDA JOSÉ DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Em virtude da Licença Premio concedida, a servidora APARECIDA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, pela Portaria nº 050/2015 , fica suspenso por 90 (Noventa) dias o Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento) concedido ao servidor ora mencionado, que exerce o cargo de Agente Comunitário de Saúde,lotada na Secretaria Municipal de Saúde, apartir de 02 de fevereiro de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 10 de fevereiro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.