A Prefeitura Municipal de Rio Branco, pessoa jurídica de direito público, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob nº 15.023.997/0001-72, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS SÃO PAULO, CUIABÁ, BAHIA E AMAZONAS, localizada no perímetro urbano no município de Rio Branco/MT.