PORTARIA N.º 84/2018 –PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. Elias José de Oliveira”

O Diretor Interino do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n. º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “I”, c/c com art. 14 da Lei Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a favor do o Sr. Elias José de Oliveira, portador do RG. n. º 306052 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n. º 274329711-53 e Título Eleitoral de n.º 002874641848, Zona “052”, Seção “0157”, efetivo no cargo de Operador de Maquinas, nível “15”, classe “F”, matricula n.º 2031-3, contando com um total de 10.729 dias, ou seja, 29 (vinte e nove) anos 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias, de serviços prestados, lotado na Secretaria de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 34/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2018, revoga-se neste ato a portaria n.º 62/2018.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 08 de Novembro de 2018.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Interino/Previquam

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal