PORTARIA Nº. 187/2018. Denise – mt, 05 de novembro de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “LAURA CRISTINA DIAS DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora LAURA CRISTINA DIAS DA SILVA, portadora da CI – RG nº 1129538 – SSP/MS, cadastrada no CPF sob o nº. 002.050.823.94, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS por força do ATESTADO MÉDICO por tempo DE 180 (cento e oitenta) dias, expedido pelo Dr. Francisco Canhoto - CRM-MT 2785, a partir da data de 05 de Novembro de 2018.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro de 2018.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE