DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE UM FUNCIONÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTADOR.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica autorizada a contratação temporária de um funcionário para exercer o cargo de provimento efetivo de Contador na Câmara Municipal de Dom Aquino.

Artigo 2º - A forma de pagamento será de acordo com a Lei n.º 1.573 de 25 de outubro de 2018, pagos todo o dia 25 de cada mês.

Parágrafo 1º - O prazo de vigência do contrato terá efeito retroativo ao dia 01 de novembro de 2018 até 31 de dezembro de 2018.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de Novembro de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal