“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora Camila Rejane Mendes, portadora do RG nº 4829299-SPTC/GO e CPF nº 025.239.131-43, Matrícula Funcional nº 2191, para acompanhamento e fiscalização do Contrato 049/2018 referente ao Pregão Presencial nº 009/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES QUE REPRESENTAM RISCO BIOLÓGICO, PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT.

Artigo 2º - Designar o servidor, José Nilto Rosa Alves, portador do RG nº 08910359/MT e CPF nº 545.717.741-68, Matrícula Funcional nº 2191, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2018, data da assinatura do contrato.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal