TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2018

PROCESSO Nº 066/2018

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TIPO BETUMINOSO USINADO – MASSA ASFÁLTICA E EMULSÃO ASFÁLTICA RR2-C, PARA SER UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso XXII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a emissão de parecer jurídico pela ilustre procuradora jurídico municipal senhora Rosiane Pereira dos Santos, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida instituição, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da instituição indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 019/2018, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa GEOPLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA ASFÁLTICA LTDA - EPP, fornecedor escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

FORNECEDOR: GEOPLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA ASFÁLTICA LTDA - EPP

CNPJ Nº 24.311.168/0001-86

VALOR ESTIMADO: 19.350,00 (Dezenove Mil, Trezentos e Cinquenta Reais). Curvelândia - MT, 09 de Novembro de 2018. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL.