EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 09 de Novembro de 2018.
12 de Novembro de 2018
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 09 de Novembro de 2018.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005,
INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) |
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
| ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA | 738.372.889-00 | 9819/00009/2018 |
| ANTONIO SIQUEIRA LOPES | 444.784.881-34 | 9819/00012/2018 |
| ANTONIO SIQUEIRA LOPES | 444.784.881-34 | 9819/00013/2018 |
| DEMERVAL RODRIGUES SANTANA | 060.255.798-49 | 9819/000242018 |
| DEMERVAL RODRIGUES SANTANA | 060.255.798-49 | 9819/00025/2018 |
| EDSON PIOVESAN | 655.605.909-91 | 9819/00027/2018 |
| EDSON PIOVESAN | 655.605.909-91 | 9819/00028/2018 |
| ELDER PAULO LINCK | 477.033.189-49 | 9819/00029/2018 |
| ELDER PAULO LINCK | 477.033.189-49 | 9819/00030/2018 |
| OSLAIR DA SILVA | 502.607.231-34 | 9819/00062/2018 |
| OSLAIR DA SILVA | 502.607.231-34 | 9819/00063/2018 |
| SANCARLO AGROPECUARIA LTDA - JOSE CARLOS OLEA | 15.046.279/0001-11 | 9819/00073/2018 |
| SANCARLO AGROPECUARIA LTDA - JOSE CARLOS OLEA | 15.046.279/0001-11 | 9819/00074/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: WILSON JACOB Matrícula: 00006622 |
| Cargo/Portaria de Nomeação n° : 403 Assinatura: |