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Pref. Juara

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 09 de Novembro de 2018.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005,

INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão SocialCPF/CNPJTermo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR)
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA738.372.889-009819/00009/2018
ANTONIO SIQUEIRA LOPES444.784.881-349819/00012/2018
ANTONIO SIQUEIRA LOPES444.784.881-349819/00013/2018
DEMERVAL RODRIGUES SANTANA060.255.798-499819/000242018
DEMERVAL RODRIGUES SANTANA060.255.798-499819/00025/2018
EDSON PIOVESAN655.605.909-919819/00027/2018
EDSON PIOVESAN655.605.909-919819/00028/2018
ELDER PAULO LINCK477.033.189-499819/00029/2018
ELDER PAULO LINCK477.033.189-499819/00030/2018
OSLAIR DA SILVA502.607.231-349819/00062/2018
OSLAIR DA SILVA502.607.231-349819/00063/2018
SANCARLO AGROPECUARIA LTDA - JOSE CARLOS OLEA15.046.279/0001-119819/00073/2018
SANCARLO AGROPECUARIA LTDA - JOSE CARLOS OLEA15.046.279/0001-119819/00074/2018
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: WILSON JACOB Matrícula: 00006622
Cargo/Portaria de Nomeação n° : 403 Assinatura: