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Pref. Feliz Natal

DECRETO N° 073/2018

DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

SUMULA: DESIGNA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO – CMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PARA OS EXERCICIOS DE 2018 E 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e especialmente pela Lei Municipal n° 406/2013, de 07 de Março de 2013;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam designados os membros para constituir a Comissão de Arquivo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a qual será composta por um Presidente, um Secretário e três membros.

Parágrafo único: A Comissão de Arquivo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a ser Presidida pelo Representante do Departamento de Contabilidade, fica assim composta:

Representante do Departamento de Contabilidade: Rogério José Mendicino - Presidente

Representante do Departamento de Licitações:

Dulcilene Tschinkel – Secretária

Representante do Departamento Pessoal:

Juliele Moura Rodrigues - Membro

Representante da Divisão de Patrimônio:

Maiquel Born Fernandes - Membro

Representante do Departamento de Tributação e Fiscalização:

Michel Cristiano Galante - Membro

Art. 2º - Compete a referida Comissão classificar, organizar, registrar e proceder a eliminação dos documentos inservíveis da Secretaria Municipal de Administração e Finanças que estejam com prazo de emissão superior a 08 (oito) anos e em estrita observância as disposições da Lei Municipal nº 406/2013.

Art. 3º - A referida Comissão terá mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzida por igual período.

Parágrafo único: O presidente da Comissão definirá as datas e a periodicidade da eliminação dos documentos inservíveis.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.