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Pref. Nova Santa Helena

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena – MT, os expedientes dos dias 16/11/2018(sexta-feira), 19/11/2018 (segunda-feira) e 20/11/2018 (terça-feira) – Dia da Consciência Negra.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.

Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 12 de Novembro de 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 12/11/2018 à 12/12/2018.