Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-MT representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 004/98 de 05 de Junho de 1998, e ainda considerando a deliberação da reunião extraordinária de 31 de Outubro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes representantes:

a) Leusidene Aparecida Souto – Presidente do CMDCA/MT;

b) Neusa Rosa de Sousa – Vice Presidente do CMDCA/MT;

c) Sueli Pereira de Oliveira – representante da Secretaria de Educação,

d) Roseane Dias da Silva – Secretaria Municpal de Assistencia Social;

e) Lougas Iesley Ramos dos Santos – Adolescente representante dos Adolescente do municipio

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I. Organizar e coordenar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II. definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

III. elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realização das etapas das Conferências, livres, municipais e estadual;

IV. elaborar documento orientador para participação de crianças e adolescentes em proteção na Conferência;

V. apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas das Conferências municipais e estadual;

VI. elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência;

VII. elaborar documento orientador para a participação de crianças e adolescentes em proteção na Conferência.

Art. 3º A IV Conferência Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Santo Afonso Estado de Mato Grosso será Convocada via Resolução específica do CMDCA/MT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Afonso-MT, 12 de Novembro de 2018.

LEUSIDENE APARECIDA SOUTO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.