Dispõe sobre a convocação da IVConferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNIPICAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA -MT representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 004/98 de 05 de Junho de 1998, e ainda considerando a Resolução nº 01/2018/CMDCA-MT que Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1o Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências".

§1°. Compete aos Municípios convocar as suas etapas das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2o. As crianças e adolescentes terão o direito de participar, na condição de delegados (as), da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo único. Recomendar a Educomunicação em todas as etapas da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3o. O regimento interno da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será elaborado pela Comissão Organizadora Estadual e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4o O documento orientador será elaborado pela Comissão Organizadora Municipal e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e disporá sobre as orientações da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Art. 5o Realizar-se-á a IV Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , no dia 30 de Novembro de 2018 nas dependências da Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva, com Inicio as 07:00 e termino as 17:00 horas

Art. 6o Vigor na data de sua publicação.

Santo Afonso-MT, 12 de Novembro de 2018.

LEUSIDENE APARECIDA SOUTO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.