PORTARIA N.º 083/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES À SERVIDORA SONIA APARECIDA PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º -Com base no Art.87,§ 1º e§ 3, da Lei Complementarnº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Outubro/2014, á servidora SONIA APARECIDA PEREIRA, que exerce o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para serem gozadas no período de 01 de fevereiro 2015 a 02 de março de 2015.

Art. 2.º -Conforme § 3º, determinar o gozo fracionado em 03 (três) etapas, ficando assim estipulado o período de gozo:

1ºetapa: 24/02/2015 a 06/03/2015

2ºetapa:20/03/2015 a 30/03/2015

3ºetapa:20/04/2015 a 30/04/2015

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 10 de fevereiro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Mun. de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.