Portaria n.º 084/2015
11 de Março de 2015
PORTARIA N.º 084/2015
EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNCIPAL , IRENE RODRIGUES DE SOUZA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 482/2005 , e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º - Exonerar por motivo de Aposentadoria por invalidez, a servidora IRENE RODRIGUES DE SOUZA, nomeado em caráter efetivo para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, pela Portaria nº 178/2002, Termo de Posse nº 017/2002, Matricula 05.04.017 de 08 de Março de 2002, nos termos da Lei Municipal 482/2005,Capítulo III, Artigo 12 § I,lotada na Secretaria Municipal de Administração. Considerando a sua exoneração a partir de 10 de fevereiro de 2015.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Castanheira-MT, 10 de fevereiro de 2015.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA
Secretário Municipal de Administração
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.