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Pref. Nova Santa Helena

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 000821/2017, de 07 de novembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........R$ 30.000,00

TOTAL .....................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA

9.9.99..99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................................................R$30.000,00

TOTAL.....................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 12 de Novembro de 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

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Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 12/11/2018 a 12/12/2018.