DECRETO Nº 055/2018
13 de Novembro de 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 000821/2017, de 07 de novembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........R$ 30.000,00
TOTAL .....................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA
9.9.99..99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................................................R$30.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 12 de Novembro de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 12/11/2018 a 12/12/2018.