DECRETO Nº 096 /2018
13 de Novembro de 2018
SÚMULA: FICA DECRETADO RECESSO ADMINISTRATIVO NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de Novembro Proclamação da Republica, e 20 de Novembro de Consciência Negra;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro do decorrente ano, em decorrência dos feriados de 15 de Novembro e 20 de novembro.
ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.
ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Nova Monte Verde – MT, 09 de Novembro de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal