Resolução n.º 007/CMDCA/MT/2018

Em, 09 de Novembro de 2018.

“CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT”

A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Ribeirão Cascalheira – CMDCA, através dos Conselheiros, faz saber que o Pleno deste Conselho, no uso de suas atribuições legais, reunidos em Assembleia Ordinária realizada no dia 09 de Novembro de 2018 e,

Considerando ainda que a Prefeita Municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante Decreto 1762/2018, de 09 de Novembro de 2018, Convocam a VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que realizará – se em Ribeirão Cascalheira – MT, no dia 27 de Novembro de 2018.

RESOLVE:

Art 1º- Criar a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Cascalheira, com a seguinte representação:

Presidente do CMDCA – Deusuita Ferreira dos Santos

Vice- Presedente do CMDCA – Adriana Sardinha da Cruz

Representante da Secretaria de Saúde – Sirlene Ferreira Alcantis

Representante de uma entidade Religiosa – Adriana Maria Borsone da Silva

Representante do Conselho da Assistência Social – Vanuza Leite dos Santos

Representante do Conselho Tutelar – Vanessa Barbosa De Souza

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Silvana Rocha da silva Ferreira

Art. 2º A Comissão será coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMDCA, e terá como competência:

I - Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

III - Preparar e acompanhar a operacionalização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

IV - Propor e encaminhar para aprovação da Plenária do CMDCA critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

V - Promover a integração com as gerências da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

VI - Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VII - Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas durante o evento;

VIII - Manter a Plenária informada sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

Art. 3º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores para auxiliarem na realização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Ribeirão Cascalheira.

Parágrafo único - Consideram-se colaboradores os conselheiros, as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços de Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 4º O CMDCA-RC regulamentará a organização e o funcionamento da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

Art.5º- Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se,

Cumpra-se e

Publica-se.

Ribeirão Cascalheira- MT, 09 de Novembro de 2018.

Deusuita Ferreira dos Santos

Presidente CMDCA