DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Secretário Municipal de Saúde de Dom Aquino-MT, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas através do DECRETO Nº 077/2014 de 02 de outubro de 2014;

CONSIDERANDO o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT regulamentado através da

Lei Municipal Nº 1.042/2006

de 07 de dezembro de 2006 e Lei Complementar Municipal Nº 1.129/2008 de 30 de Junho de 2008;

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa.

CONSIDERANDO a Lei 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde da Estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde em sua quarta diretriz que Os governos (Em suas 03 esferas – Federal Estadual e Municipal) garantirão autonomia para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, secretaria executiva e estrutura administrativa. A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 141, de 13 DE Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993.

CONSIDERANDO a Resolução publicada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde Nº 05/2015 SMS/CMS que resolve aprovar a realização da Conferência Municipal de Saúde de Dom Aquino/MT, no período de 14 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Dom Aquino /MT, a realizar-se em 14 de Julho de 2015 em Dom Aquino-MT.

Art2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência que é o Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art3º - A Conferência será realizada no dia 14 de Julho de 2015;

Art4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Art5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente: Valdécio Luiz da Costa

Coordenador Geral: Claudiomiro Aparecido Pernia

Secretária Executiva/Relatora Oficial: Marcely Regina Santos Torres

Tesoureiro (a): Valdécio Luiz da Costa e Joaquim Rosa Soares Junior

Coordenadores Adjuntos: Zenilde Xavier Bezerra dos Santos, Luiz Carlos Santim, Marcio Almeida Rodrigues, Marlene de Jesus Guimarães, Iracema Jorge da Silva, Marina Gomes Lacerda, Neusa Conceição de Souza, Maria de Lourdes de Oliveira.

Secretaria de Divulgação e Comunicação/ Credenciamento/ Apoio relatoria Confecção e entrega de todos os Certificados: Glaucia da Silva Macêdo, Adezeane Amorim Santos

Coordenador de grupos: Marineide Aparecida da Silva, Patrycia Moreira Pinto

Será formado Comissões de apoio pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde

Art6º - As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Presidente: Apoio e garantia total do evento e direção geral- Presidir e garantir a conferência.

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência,

Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão o coordenador geral e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento (Xerox, material de apoio, som, data show, registro de fotos, local, organizar mesas de autoridades, organizar local de alimentação, organizar limpeza, organizar pessoas para servirem agua aos participantes, comprar materiais, etc.).

Secretário Executivo/Relatora Oficial: Encaminhar as solicitações das diversas subseções, acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral, Elaborar portarias, decretos, resoluções, atas, Elaboração do Regimento Interno, leitura do regimento Interno no inicio da Conferencia, ata da conferencia moções se houver no evento e relatório final da Conferência, credenciamento dos delegados da Conferência e apoio total aos mesmos, inscrições dos observadores e participantes;

Tesoureiro: Localizar e Ordenar a receita e a despesa da Conferência, bem como prestar conta de todos os gastos.

Secretaria de Comunicação, Divulgação e Credenciamento: Apoio: Serão escolhidos 06 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Todas as Unidades) para apoio na organização dos trabalhos/Entrega de certificados, ajudar fazer a ata da conferência, etc.. Encarregar-se-á junto ao coordenador geral de divulgar a Conferência, ver faixas, camisetas, apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência, organizar material áudio visual

Coordenador de grupos: Organizar grupos de trabalhos e cronometrar o tempo de relatores mantendo organização total na conferência.

Art. 7° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de Junho de 2015.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no diario oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Secretário Municipal de Saúde

CLAUDIOMIRO APARECIDO PERNIA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde