DECRETO N.º 06 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
13 de Novembro de 2018
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Castanheira
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 06 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 850/2017, de 14 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.011 – ASSIST. A SERV. LICENCIADOS INATIVOS E PENSIONISTA
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR..............R$ 25.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 25.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.011 – ASSIST. A SERV. LICENCIADOS INATIVOS E PENSIONISTA
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 25.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2018.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 30 de outubro de 2018.
MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
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