Ata 013 (zero treze)
13 de Novembro de 2018
Ata 013 (zero treze), reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação-COMED. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às dezessete horas e cinco minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, cito à Avenida Brasil, número mil cento e vinte cinco, centro, sob a presidência da senhora Claureni Pinto Araújo, reuniram-se os membros deste conselho para deliberar sobre a autorização ao Fundo Municipal de Educação-FME, a criar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ, junto à Secretaria da Receita Federal. O referido fundo será um instrumento de captação e aplicação de recursos na implementação da política educacional pública que será executada pelo poder público municipal e gerida pelo secretário municipal de educação Senhor Ademar Schmitt, inscrito no CPF 784.943381-53, RG 10777288/SSP-M'T, a criação de tal instrumento tem o intuito de realizar o atendimento de despesas, total ou parcial da educação municipal. Diante do exposto, os membros deste conselho, ora reunidos, aprovam a tramitação para criação do CNPJ vinculado à Prefeitura Municipal de Vila Rica Mato Grosso. Não tendo nada mais a tratar, a presidente do COMED, a senhora Claureni encerra a reunião às 16 (dezesseis) horas, e eu, Maria Ester Inácio de Melo lavrei a presente ata que contém 01 (uma) página digitada e que será lida, impressa e assinada pela presidente, e pelos demais presentes.