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Pref. Alto Taquari

“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 146.894,83 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos)

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei.

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 146.894,83 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais oitenta e três centavos) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações:

0003 01 001 01 031 1010 2001 3390140000 – Diária Civil RS 17.000,00 (dezessete mil reais)

0011 01 002 01 032 1010 21213390930000 – Indenizações e Restituições RS 7.314,03 (sete mil trezentos e catorze reais e três centavos)

0012 01 002 01 032 1010 2133 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil RS 122.580,80 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos)

Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulação parcial de R$ 146.894,83 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais oitenta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias.

0001 01 001 01 031 1010 2001 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil RS 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)

0004 01 001 01 031 1010 2001 3390300000 – Material de Consumo RS 10.000,00 (dez mil reais)

0005 01 001 01 031 1010 2001 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica RS 18.000,00 (dezoito mil reais)

0006 01 002 01 032 1010 1001 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente RS 1.551,19 (hum mil quinhentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos)

0008 01 002 01 032 1010 2002 3390300000 – Material de Consumo RS 5.000,00 (cinco mil reais)

0009 01 002 01 032 1010 2002 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física RS 5.000,00 (cinco mil reais)

0013 01 002 01 032 1010 2133 3390140000 – Diária Civil RS 3.343,64 (três mil trezentos e quarenta e três reais sessenta e quatro centavos)

0014 01 002 01 032 1010 2133 3390300000 – Material de Consumo RS 2.000,00 (dois mil reais)

0015 01 002 01 032 1010 2133 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física RS 5.000,00 (cinco mil reais)

0016 01 002 01 032 1010 2133 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 06 de Novembro de 2018.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal