“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS DIAS 16 e 19 DE NOVEMBRO DE 2018, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE”.

O Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;

CONSIDERANDO: os Feriados Civis do Decreto nº 02 de 02 de Janeiro de 2018, em Especial o dia 15/11/2018 (quinta-feira) “Proclamação da República - Feriado Nacional, e dia 20/11/2018 (terça-feira) “Dia Nacional da Consciência Negra”.

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal os dias 16 e 19 de Novembro de 2018, Sexta-Feira e Segunda-Feira exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis á comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 12 de Novembro de 2018.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

-Prefeito-