EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATUAL
26 de Junho de 2015
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2013 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013, DE 177 DIAS PARA A DATA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015, FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISO II, §1º, §2º E §3º DA LEI Nº. 8.666/93, CONSIDERANDO O CAPITULO XV – DA VIGENCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013 E O ITEM 5.0 – CLAUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DO CONTRATO, ONDE PREVEEM A PRORROGAÇÃO DO MESMO, CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PENAL PÚBLICO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COM ADVOGADO ESPECIALISTA NAS REFERIDAS ÁREAS, DEVIDO A NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO E PARA O INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTOS AOS TRIBUNAIS MENCIONADOS ACIMA, CONSIDERANDO QUE O PREÇO CONTINUARAM OS MESMO ORIUNDOS DO CONTRATO ORIGINAL, CONSIDERANDO QUE FOI MENCIONADO EM ATO CONVOCATÓRIO A PRORROGAÇÃO DESTE CONTRATO POR IGUAL PERÍODO, FAZ-SE NECESSÁRIO O ADITAMENTO DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL), ACRESCENTANDO, PORTANTO UM VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
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FUNDAMENTO (JUSTIFICATIVA):, DEVIDO A NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO E PARA O INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTOS AOS TRIBUNAIS MENCIONADOS ACIMA, CONSIDERANDO QUE O PREÇO CONTINUARAM OS MESMO ORIUNDOS DO CONTRATO ORIGINAL, CONSIDERANDO QUE FOI MENCIONADO EM ATO CONVOCATÓRIO A PRORROGAÇÃO DESTE CONTRATO POR IGUAL PERÍODO, FAZ-SE NECESSÁRIO O ADITAMENTO DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL), ACRESCENTANDO, PORTANTO UM VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
PRAZO: 19/06/2015 A 12/12/2015
DATA DE ASSINATURA: 17/06/2015