PORTARIA Nº 14/2018 - SME

Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Chapada dos Guimarães-MT, para o ano de 2019 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, Inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais deverá ter, no mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, sendo a Matriz Curricular com a carga horária mínima de 800 horas anuais, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino e carga horária estabelecida na Matriz Curricular.

Parágrafo único – A equipe gestora das Unidades Escolares deverá cumprir rigorosamente as normas estabelecidas nesta Portaria.

Art 2º- Estabelecer o início e o término do ano letivo nas Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino nas datas abaixo especificadas:

ü Início do ano letivo de 2019 – 11 de Fevereiro de 2019; ü Término do ano letivo de 2019 – 20 de Dezembro de 2019; ü 04/02 à 08/02/2018 – Semana Pedagógica.

Art. 3º- Determinar que as férias dos Professores da Educação Básica sejam nos seguintes períodos:

I - Ao término do primeiro semestre letivo, pelo prazo de 15 dias de 17/07/2019 à 31/07/2019.

Art. 4º- Determinar que os casos omissos sejam resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º- Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Chapada dos Guimarães, 09 de Novembro de 2018.

Hellen Cristina Xavier Moreira

Secretária Municipal de Educação