I TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº. 10/2018

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado STELAMARES BARRETO NOGUEIRA MACHADO, brasileira, casada, portadora do RG nº 1106634-2 SSP/MT CPF: 008.146.031-73, com endereço na Avenida Araguaia, S/N, Centro, CEP: 76.615-000 doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº. 02/2018, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente Contrato é contratação de pessoa física para prestação de serviços como Assistente Social junto ao Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, sob orientação da Secretaria de Ação Social.

CLÁUSULA SEGUNDA – Realiza a redução do valor do contrato n° 10/2018 em 20% (vinte por cento), que passa do valor de R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais) mensal para R$ 2.240,00 (Dois mil duzentos e quarenta reais) mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA – A alteração do contrato referente à redução do valor contratual tem fundamento no Art. 65 e Parágrafo II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA QUARTA - A alteração do contrato referente ao prazo tem fundamento no Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA QUINTA - Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA SEXTA - O presente termo aditivo será publicado dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA SÉTIMA - As partes em comum acordo elegem o Foro da comarca de Alto Araguiaia/MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E, por estarem justos e CONTRATADOS datam e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma juntamente com duas testemunhas.

Araguainha - MT, 31 de Outubro de 2018.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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STELAMARES BARRETO NOGUEIRA MACHADO

Contratada

TESTEMUNHAS:

_________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT		__­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT