I TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº. 14/2018

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado EDMAR PEREIRA DE JESUS RESSUDE, brasileira, solteira, portadora do RG nº 000.638,793, CPF: 555.056191-34, residente na Avenida Fernando Correa da Costa, Centro, no Município de Araguainha/MT, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº. 05/2018, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto contratação de pessoa física para prestação de serviços como Psicóloga para manutenção das atividades dos serviços de atendimento integral as famílias CRAS/PAIF/PSB, Junto ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações no anexo do edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – Realiza a redução do valor do contrato n° 14/2018 em 20% (vinte por cento), que passa do valor de R$ 2.740,00 (Dois mil setecentos e quarenta reais) mensal para R$ 2.192,00 (Dois mil cento e noventa e dois reais) mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA – A alteração do contrato referente à redução do valor contratual tem fundamento no Art. 65 e Parágrafo II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA QUARTA - A alteração do contrato referente ao prazo tem fundamento no Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA QUINTA- Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA SEXTA- O presente termo aditivo será publicado dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA SETIMA - As partes em comum acordo elegem o Foro da comarca de Alto Araguiaia/MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E, por estarem justos e CONTRATADOS datam e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma juntamente com duas testemunhas.

Araguainha - MT, 31 de Outubro de 2018.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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EDMAR PEREIRA DE JESUS RESSUDE

CPF: 555.056191-34

Contratada

TESTEMUNHAS:

_________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT		__­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT