DECRETO N.° 021/GP/2018 De, 13 de novembro de 2018.

“Decreta PONTO FACULTATIVO no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do Feriado da Proclamação da República e do Dia da Consciência Negra e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO, que as datas dos feriados nacional, no ano em curso, recaíram em dia úteis (quinta e terça-feira);

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar ponto facultativo por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de General Carneiro/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 16 de novembro de 2018 (sexta-feira) e 19 de novembro de 2018 (Segunda-Feira) em virtude dos feriados da Proclamação da República e da Consciência Negra, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do dia da Independência do Brasil.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 21/11/2018 (quarta-feira), as 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Feriado Municipal que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e,

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio.

Art. 3° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 13 de novembro de 2018.

Marcelo de Aquino

Prefeito