DECRETO N.º 1917/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que dia 15 de novembro é feriado nacional onde comemoramos a Proclamação da República;

Considerando que dia 20 de novembro é feriado estadual, Dia da Consciência Negra;

Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias em que haja ponto facultativo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas deste município no dia 16/11/2018 (sexta-feira) e dia 19/11/2018 (segunda-feira), voltando as atividades normais no dia 21 de novembro de 2018.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições essenciais que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, ficando definidos pelos Chefes de suas respectivas Secretarias.

Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 13 de Novembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal