DECRETO N.059/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

DETERMINA FORMA DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE CONFRESA EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL, EM 15 DE NOVEMBRO DE 2018, E FERIADO ESTADUAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração quando da ocorrência de feriados;

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro de 2018 (quinta-feira) será feriado nacional, em que se celebra o Dia da Proclamação da República, e que o dia 20 de novembro de 2018 (terça-feira) será feriado estadual, em que se celebra o Dia da Consciência Negra;

DECRETA:

Art. 1º -Fica estabelecido ponto facultativo nos Órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta no dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira), e no dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira);

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e serviços de limpeza.

Art. 3º - Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 21 de novembro de 2018 (quarta-feira), em horário normal de expediente.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 13 de novembro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal