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Pref. Dom Aquino

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1540/2018 de 17/01/2018.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.1.001.

Aquisição de equipamentos permanentes para Câmara Municipal

1

-

4.4.90.52.00.00

100000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.690,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção e encargos com a Câmara Municipal

6

-

3.3.90.30.00.00

100000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção e encargos com a Câmara Municipal

8

-

3.3.90.39.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE P. JURIDICA

2.500,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção e encargos com a Câmara Municipal

9

-

3.3.90.95.00.00

100000

INDENIZAÇÃO PELA EXEC. TRAB. DE CAMPO

13.900,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.038.

Pagamento de Pessoal e encargos com a Câmara Municipal

11

-

3.1.90.11.00.00

100000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.910,00

Total Suplementação:

30.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.003.00.000.0000.0.000.

CHEFIA DE GABINETE

02.003.04.000.0000.0.000.

Administração

02.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.003.04.122.0003.2.004.

Manutenção da administração distrital de Entre Rios

23

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE P. JURIDICA

1.060,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.14.000.0000.0.000.

Direitos da Cidadania

04.001.14.422.0000.0.000.

Direitos Individuais, Coletivos Difusos

04.001.14.422.0072.0.000.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.001.14.422.0072.2.101.

Manutenção da Unidade do Procon Municipal

63

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.14.000.0000.0.000.

Direitos da Cidadania

04.001.14.422.0000.0.000.

Direitos Individuais, Coletivos Difusos

04.001.14.422.0072.0.000.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.001.14.422.0072.2.101.

Manutenção da Unidade do Procon Municipal

64

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.067.

Outras despesas com a Secretaria de Agricultura.

412

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE P. JURIDICA

5.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.084.

Despesas com Realiz. do Evento Anual - Expovale

413

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

3.052,98

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.084.

Despesas com Realiz. do Evento Anual - Expovale

414

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.107,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.084.

Despesas com Realiz. do Evento Anual - Expovale

415

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE P. JURIDICA

1.137,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.153.

Capacitação de servidores

443

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.153.

Capacitação de servidores

444

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE P. JURIDICA

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.072.

Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões

461

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE P. JURIDICA

2.595,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.081.

Coleta e Destinação do Lixo Residencial e Urbano

468

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE P. JURIDICA

9.048,02

Total Redução:

30.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de Novembro de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete