DECRETO N.º 038, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

REVOGA o Decreto nº 036, de 12 de novembro de 2018, que dispôs sobre feriados e disciplinou dias de ponto facultativo para o exercício de 2018, no âmbito do Município de Castanheira, Estado Mato Grosso e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso,

DECRETA

Art. 1.º Fica revogado o Decreto de nº 036 de 12 de novembro de 2018 que tornar a data de 19 de novembro de 2018 em dia de expediente normal no âmbito dos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Castanheira, Estado Mato Grosso.

Art. 2.º Tornando o inciso XVII do artigo 1 º do Decreto nº 05, de 02 de fevereiro de 2018 válido em seu total teor.

Art. 3.º A Secretaria Municipal de Administração e o Setor de Recursos Humanos deverão dar ciência do inteiro teor do presente Decreto, mediante cópia, a todos/as os/as Secretários/as Municipais e Chefes de Órgãos autônomos da Municipalidade, para adoção das providências dispostas, neste Decreto.

Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 13 de novembro de 2018.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

(REGISTRADO e PUBLICADO na data supra no local de costume)