Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

Excelentíssimo Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, e demais legislações,

Considerando o art. 1º, XVII, do Decreto nº 001, de 03 de Janeiro de 2018, que divulga os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos, nas repartições públicas do município de Salto do Céu/MT, no ano de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 19 de Novembro de 2018, nos órgãos da administração pública do Poder Executivo Municipal, ressalvados, os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possa sofrer paralisação, bem como os do Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto nº 005, de 20 de Janeiro de 2011, que “Estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu nos feriados e pontos facultativos e, dá outras providências”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Excelentíssimo Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 13 de Novembro de 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

Chefe do Poder Executivo do Município de Salto do Céu/MT

Gestão 2017/2020