PORTARIA Nº. 509/2018. DE: 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
14 de Novembro de 2018
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA JHONATAN ARANTES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando requerimento da servidora em que apresenta atestado médico e solicita licença para tratamento de saúde;
Considerando o teor de Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica em 07/11/2018 que atesta que o referido servidor está apto para exercer atividades laborais a partir do dia 05/04/2019.
Com fundamento nos artigos 81 e 87 da Lei Municipal n°055/2001 e 157/2005 de 29/07/2005 e no Laudo Médico Pericial,
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidor público efetivo JHONATAN ARANTES DE OLIVEIRA nos termos do Laudo Médico Pericial expedido em 07/11/2018, no período de 07/10/2018 a 04/04/2019.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/10/2018.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE