LEI MUNICIPAL Nº 1.413/2018
14 de Novembro de 2018
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação de saldo parcial de dotações, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352/2017, no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), destinados a suplementar dotações de Folha de Pessoal e Encargos, nas seguintes Unidades Orçamentárias:
04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
001 Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva
| Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122 | 3190.11.00 | 0111 | 30.000,00 |
| Código Geral: 04.001.12.361.0010.2180 | 3190.11.00 | 0139 | 106.000,00 |
| SOMA | 136.000,00 |
04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
004 Departamento do Fundeb – Magistério 60%
| Código Geral: 04.004.12.361.0010.2125 | 3190.11.00 | 0179 | 130.000,00 |
| Código Geral: 04.004.12.361.0010.2125 | 3191.13.00 | 0179 | 30.000,00 |
| Código Geral: 04.004.12.365.0010.2126 | 3190.11.00 | 0183 | 40.000,00 |
| SOMA | 200.000,00 |
Art. 2º - O valor do Crédito Suplementar ora autorizado no artigo 1º desta Lei encontra respaldo no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, e os respectivos valores serão deduzidos nas seguintes funcionais programáticas:
04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
001 Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva
| Código Geral: 04.001.12.367.0020.1097 | 3350.43.00 | 0165 | 40.000,00 |
| SOMA | 40.000,00 |
04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
007 Departamento de Desporto
| Código Geral: 04.007.27.811.0020.1098 | 3390.39.00 | 0589 | 20.000,00 |
| SOMA | 20.000,00 |
07 Secretaria de Saúde
003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade
| Código Geral: 07.003.10.302.0020.1015 | 4490.51.00 | 0391 | 153.777,80 |
| Código Geral: 07.003.10.302.0020.2143 | 3390.39.00 | 0392 | 19.222,20 |
| SOMA | 173.000,00 |
10 Secretaria de Governo e Saneamento
002 Departamento de Programas e Projetos
| Código Geral: 10.003.17.512.0020.1099 | 4490.51.00 | 0547 | 103.000,00 |
| SOMA | 103.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 13/11/2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal