DECRETO N.º 077/2018.
14 de Novembro de 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.409/2018, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nas seguinte funcional programática.
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unid. Orçament.:001 – Coordenação de Infraestrutura Viária Rural
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0006 – Caminhos Sustentáveis
Projeto: 1.101 – Const. e Reconst. de Bueiros e Pontes de Concreto
Cat. Econômica: 4490.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 324 – Transferência de Convênios-Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Meta Financeira: Valor do Crédito – R$ 1.210.501,80
Meta Física: Reconstrução de 2 pontes de 10 metros de comp. e 2 pontes de 8 metros de comp. e 1 Bueiro Celular 1,50 x 1m50 x 3,0 x 5,00;
Art. 2º - A inclusão do Crédito Adicional Especial descrito no artigo primeiro encontra respaldo legal no Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, que será anulado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), da seguinte funcional programática:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Saneamento
Unid. Orçament.:002 – Departamento de Programas e Projetos
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0008 – Cidade Atrativa
Projeto: 1.046 – Const. e Reforma dos Prédios Públicos Municipais
Cat. Econômica: 4490.51 – Obras e Instalações
ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 09/11/2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal