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Pref. Terra Nova do Norte

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.409/2018, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nas seguinte funcional programática.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unid. Orçament.:001 – Coordenação de Infraestrutura Viária Rural

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0006 – Caminhos Sustentáveis

Projeto: 1.101 – Const. e Reconst. de Bueiros e Pontes de Concreto

Cat. Econômica: 4490.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 324 – Transferência de Convênios-Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

Meta Financeira: Valor do Crédito – R$ 1.210.501,80

Meta Física: Reconstrução de 2 pontes de 10 metros de comp. e 2 pontes de 8 metros de comp. e 1 Bueiro Celular 1,50 x 1m50 x 3,0 x 5,00;

Art. 2º - A inclusão do Crédito Adicional Especial descrito no artigo primeiro encontra respaldo legal no Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, que será anulado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), da seguinte funcional programática:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Saneamento

Unid. Orçament.:002 – Departamento de Programas e Projetos

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0008 – Cidade Atrativa

Projeto: 1.046 – Const. e Reforma dos Prédios Públicos Municipais

Cat. Econômica: 4490.51 – Obras e Instalações

ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 09/11/2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal